JULIANA ARREGUY, ARTHUR GUIMARÃES DE OLIVEIRA E BRUNO RIBEIRO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Comissões e entidade ligadas aos direitos humanos rechaçaram a relativização da ditadura militar feita pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ao tratar o regime como “questão de interpretação”. Para os grupos, houve desrespeito às vítimas e oportunismo do político, que tenta se viabilizar candidato a presidente em 2026.
Em entrevista à Folha de S.Paulo divulgada nesta quarta-feira (4), Zema colocou em dúvida a ditadura ao prometer indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) caso seja eleito. “Não foram concedidos indultos a assassinos e sequestradores aqui, durante o que eles chamam de ditadura?”, disse ele.
O regime militar (1964-1985) teve uma estrutura dedicada a tortura, mortes e desaparecimento. Os números da repressão são pouco precisos, já que a ditadura nunca reconheceu esses episódios.
Auditorias da Justiça Militar receberam 6.000 denúncias de tortura. Estimativas feitas depois apontam para 20 mil casos.
Presos relataram terem sido pendurados em paus de arara, submetidos a choques elétricos, estrangulamento, tentativas de afogamento, golpes com palmatória, socos, pontapés e outras agressões.
Em alguns casos, a sessão de tortura levava à morte.
Em 2014, a Comissão Nacional da Verdade listou 191 mortos e 210 desaparecidos pela ditadura. Outros 33 desaparecidos tiveram seus corpos localizados posteriormente, num total de 434 pessoas.
Presidente da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Ana Maria de Oliveira disse que o governador mineiro “deveria ter mais cautela ao falar de um estado ditatorial que matou, violou, prendeu e assassinou um monte de gente”.
Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, observou que Zema ocupa cargo eletivo, algo “impossível” durante o período.
“É inaceitável que quem ocupa um cargo público eleito, algo impossível durante o regime militar, se permita relativizar os horrores de um período no qual a própria existência da política democrática era criminalizada. Tratar a ditadura como questão de interpretação, como se houvesse alguma subjetividade possível, não só escancara o oportunismo e o desrespeito à memória das vítimas, como ignora processos históricos reconhecidos por instituições e tratados internacionais de direitos humanos”, disse Sottili.
Eugênia Gonçalves, que preside a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério dos Direitos Humanos, creditou a fala de Zema à falta de conhecimento sobre o tema.
“Demonstra um desconhecimento muito grande, porque eu não acredito que ele consiga relativizar mortes de mulheres de 18, 19 anos, estupros seguidos, pessoas grávidas no pau de arara, não é possível que ele defenda, que ele relativize uma coisa desse jeito”, afirmou.
Ana Maria de Oliveira também criticou o fato de Zema ter comparado indulto a anistia e afirmou que há “uma diferença brutal” entre os dois mecanismos.
A anistia, uma espécie de “perdão”, impede a punição a quem cometeu determinados crimes. A lei de 1979, um dos marcos do período final da ditadura, concedeu anistia a crimes políticos, permitindo o regresso de militantes que viviam exilados no exterior, mas deixando impunes os agentes repressores da ditadura. No mês ado, a ex-presidente Dilma Rousseff foi reconhecida como anistiada política por sua atuação de enfrentamento ao regime.
Segundo Oliveira, a anistia é concedida “àqueles que lutaram contra o estado ditatorial e por eles foram perseguidos”. Já o indulto, prerrogativa do presidente da República que perdoa pessoas já condenadas, afeta o cumprimento da pena, mas não anula a condenação.
“Se o governador está dizendo que pode dar indulto ou qualquer coisa do gênero [a Bolsonaro], ele pode dar perdão, mas não anistia”, declarou ela.
