O mercado imobiliário do Distrito Federal fecha 2024 com um estímulo importante para um novo ciclo de expansão: o Governo do Distrito Federal (GDF) propôs e a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a redução permanente das alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pleito antigo da ADEMI DF e de todo o setor da construção. Dos atuais 3%, fruto de um grande equívoco em 2015 que elevou em 50% seu valor, o imposto vai baixar para 2%, no caso de imóveis usados, e 1% para a primeira transferência de imóveis edificados. O maior beneficiário dessa decisão é o cidadão, cuja condição de adquirir a casa própria melhora pela redução do tributo, tornando mais fácil o registro do imóvel.
Ratificado nessa terça-feira, o projeto vai à sanção governamental, em mais uma demonstração da sensibilidade e compromisso dos poderes Executivo e Legislativo do DF. O ITBI é o tributo sobre transmissão de imóveis, sejam urbanos ou rurais, incidente sobre toda transferência de propriedade e pago no momento dessa transação. Muitas vezes, o comprador enfrenta dificuldades para apropriar esse custo, adiando a titularidade do imóvel adquirido.
A mudança do ITBI dará mais conforto e segurança ao comprador, estimulando a opção pela regularização de imóveis e esvaziando a necessidade dos chamados contratos de gaveta. O impacto positivo dessa iniciativa foi comprovado durante a pandemia da covid-19: atendendo a pleito da ADEMI DF, o GDF reduziu temporariamente a alíquota como medida de estímulo ao mercado imobiliário.
A redução do imposto, junto a outras medidas em curso, estimulará novas construções, contribuindo para gerar novos empregos diretos não só na construção em si, mas também no varejo, movimentando segmentos como linha branca, móveis e decoração, entre outros. Isso trará efeitos positivos para a arrecadação do DF, equalizando eventuais perdas.
Essa é mais uma ação de apoio a um setor que gera para o desenvolvimento do DF, pela geração de emprego e renda, com alto impacto social. Fomentar o o à casa própria é essencial para construir um futuro melhor no DF. Morar bem, na própria casa, é sonho de muitos brasileiros.
Roberto Botelho, presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (ADEMI DF)
