Com parecer favorável da senadora brasiliense Damares Alves, a Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira projeto de autoria do senador Plínio Valério que irá fazer justiça aos familiares de vítimas de crimes cruéis que perdem a ajuda financeira de seus provedores em casos de morte ou inabilitação dos parentes.
O projeto prevê a destinação de 30% do auxílio reclusão devido aos dependentes do segurado de baixa renda às famílias da vítima de ato ilícito praticado pelo preso segurado. Em caso de mais de uma vitima o percentual será dividido em partes iguais entre elas.
Falecendo a vítima, os 30% serão devidos aos seus herdeiros. A legislação atual estabelece que o auxílio-reclusão é pago aos dependentes do trabalhador de baixa renda enquanto esse segurado estiver preso em regime fechado e não receber remuneração da empresa para a qual trabalha.
Plínio justifica no projeto que a mudança é uma “medida de justiça”. Segundo ele, o crime cometido “gera consequências sobre a esfera jurídica da vítima e de seus familiares, que não podem ficar à margem da proteção social”.
